A Justiça determinou que a Prefeitura de Figueirópolis, no sul do estado, realize uma reforma urgente e regularize o estoque de insumos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nelcindo João Callai.
A liminar estabelece prazos para a correção de problemas estruturais e organizacionais que, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), colocam em risco pacientes e profissionais.
A decisão aponta a falta de equipamentos básicos, materiais, medicamentos e até de suporte mínimo à vida na unidade. Em caso de descumprimento, o município poderá arcar com multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Prazos para adequação
De acordo com a determinação judicial, o Município de Figueirópolis deve seguir o seguinte cronograma:
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30 dias: Iniciar as adequações estruturais e apresentar o cronograma oficial das obras;
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30 dias: Regularizar documentos e pendências administrativas;
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60 dias: Comprovar a compra de equipamentos, medicamentos e insumos;
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120 dias: Concluir todas as reformas físicas na unidade.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pela ação, destacou que a situação atual compromete a finalidade do serviço público. Para o Judiciário, a omissão do poder público impede o acesso da população a um atendimento digno e seguro.
Promessas de reforma e persistência de problemas
A crise na UBS Nelcindo João Callai não é recente. O MPTO acompanha o caso desde 2022, após relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM) indicarem deficiências graves.
Embora a prefeitura tenha alegado que concluiu reformas em setembro de 2024, uma nova fiscalização realizada em abril de 2025 mostrou que os problemas persistiam.
Segundo a Promotoria de Justiça de Gurupi, a postura da gestão municipal tem sido “protelatória e evasiva” ao longo dos últimos anos, o que motivou o pedido de intervenção judicial.
