Graves problemas sanitários em três unidades de ensino de Palmas motivaram uma recomendação da 10ª Promotoria de Justiça à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A medida foi tomada após o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) documentar condições precárias de higiene e alimentos impróprios para o consumo, o que gera risco imediato aos alunos.
A fiscalização detalhou cenários críticos: na Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos, foram encontrados mantimentos com odor desagradável e larvas. O CMEI Cantinho do Saber também apresentou infestação de insetos em pacotes de feijão e polvilho.
Já na Escola Municipal Padre Josimo, os fiscais identificaram falhas graves no controle de validade e no armazenamento dos estoques.
Intervenções estruturais e higiene
A promotora Jacqueline Orofino orientou que a Semed realize reformas imediatas nos depósitos de alimentos, garantindo que os produtos não tenham contato com o chão ou paredes para evitar umidade.
Além disso, o órgão exige a aquisição de novos freezers e câmaras frias para assegurar a conservação de verduras e hortaliças, que hoje sofrem com a falta de refrigeração adequada.
A prefeitura deverá descartar e substituir imediatamente todos os lotes contaminados. O Ministério Público também exige a criação de cronogramas rigorosos para a desinsetização periódica das unidades e a limpeza documentada de todos os utensílios de cozinha.
Déficit de servidores e prazos
O documento também destaca a crise na equipe da Escola Padre Josimo, que opera com apenas oito merendeiras, quando o ideal seriam 12 profissionais. Essa defasagem tem causado sobrecarga física e atrasos na entrega das refeições.
Por isso, o MP recomendou a regularização do quadro de pessoal e o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A Secretaria de Educação tem 30 dias úteis para enviar um dossiê com fotos e comprovantes das melhorias realizadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o caso poderá resultar em uma Ação Civil Pública contra a gestão municipal.
