O período para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (referente ao ano-base 2025) teve início oficial às 8h desta segunda-feira, 23. Os contribuintes terão até as 23h59min59s do dia 29 de maio para transmitir seus dados.
A Receita Federal estima que aproximadamente 44 milhões de documentos sejam entregues neste ciclo.
Embora o Programa Gerador da Declaração esteja disponível para download desde a última quinta-feira, 19, a opção de preenchimento direto via site “Meu Imposto de Renda” só foi liberada nesta segunda. O cronograma deste ano está mais compacto. O Fisco optou por adiar o início em uma semana em comparação ao tradicional dia 15 de março.
O formulário de 2026 traz atualizações importantes focadas em diversidade e facilidade tecnológica. Pela primeira vez, será permitido o uso do nome social e haverá campos específicos para a declaração de raça e cor do titular e de seus dependentes.
Além disso, a declaração pré-preenchida está disponível desde o primeiro dia, oferecendo uma carga automática de dados mais robusta. No quesito bancário, quem optar pelo modelo pré-preenchido e indicar o Pix para recebimento terá vantagem na fila de espera.
O novo “Cashback” do IR
Uma das novidades mais comentadas é o sistema de restituição automática para pequenos contribuintes. Estima-se que 4 milhões de cidadãos sejam beneficiados com um repasse médio de R$ 125, totalizando um investimento de R$ 500 milhões por parte do governo.
Critérios para o benefício:
-
Não ter obrigatoriedade de declarar em 2025.
-
Possuir valores retidos na fonte de até R$ 1 mil.
-
Manter o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao documento.
-
O pagamento ocorrerá em um lote extra no dia 15 de julho.
Regras para apostas online (Bets)
O mercado de apostas de quota fixa agora entra no radar obrigatório do Fisco. Devem prestar contas os usuários que:
-
Obtiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em loterias ou bets durante 2025.
-
Mantinham um saldo em conta de apostas superior a R$ 5 mil no último dia de 2025.
Critérios de obrigatoriedade e isenção
A apresentação da declaração é obrigatória para quem, no ano passado:
-
Acumulou rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584.
-
Recebeu rendimentos isentos ou exclusivos na fonte acima de R$ 200 mil.
-
Obteve lucro na venda de bens ou operou em bolsas de valores acima de R$ 40 mil.
-
Teve receita bruta de atividade rural que ultrapassou R$ 177.920.
-
Detinha patrimônio (bens e direitos) somando mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro.
Estão dispensados aqueles que não se enquadram nesses limites, dependentes declarados por terceiros ou cônjuges cujos bens já constam na declaração do parceiro (desde que o patrimônio individual não supere o teto estabelecido).
Calendário de restituição e prioridades
Diferente dos anos anteriores, o cronograma foi reduzido de cinco para quatro etapas:
-
1º lote: 29 de maio de 2026.
-
2º lote: 30 de junho de 2026.
-
3º lote: 31 de julho de 2026.
-
4º lote: 28 de agosto de 2026.
A ordem de depósito prioriza idosos (com destaque para maiores de 80 anos), pessoas com deficiência ou doenças graves, profissionais do magistério e, por fim, usuários da declaração pré-preenchida e Pix.
O atraso na entrega acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido.
