A Justiça de Palmas condenou a influenciadora digital Dheovana França pelos crimes de lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar. A sentença, proferida no dia 18 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal, é um marco para a Polícia Civil do Tocantins (PCTO), tratando-se do primeiro caso dessa natureza devidamente apurado pela instituição no estado.
As investigações, iniciadas pela 2ª Delegacia de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo e finalizadas pela 3ª Delegacia de Polícia de Palmas, revelaram que a condenada utilizou suas redes sociais para promover plataformas de apostas sem autorização legal no Brasil.
A prática ocorreu entre setembro de 2023 e março de 2024. A decisão judicial reiterou que tais atividades dependem de outorga específica do Ministério da Fazenda, o que inexistia no período dos fatos.
Esquema de ocultação de patrimônio
O inquérito policial expôs uma estrutura complexa de lavagem de dinheiro para dissimular a origem de lucros astronômicos. Em um intervalo de seis meses, a influenciadora movimentou R$ 10.428.694,00, valor totalmente desproporcional à sua renda declarada de R$ 9.301,00 mensais.
Entre as técnicas de ocultação identificadas pelo relatório de inteligência financeira, destacam-se:
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Smurfing: fracionamento de grandes quantias em valores menores;
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Aquisição de itens de luxo e imóveis com valores subdeclarados;
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Uso de pessoas jurídicas para esconder o patrimônio real;
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Realização de 258 operações financeiras suspeitas.
Penas e sanções judiciais
A sentença fixou a pena em 5 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da prisão, as sanções incluem:
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Pagamento de multa;
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Indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão;
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Confisco (perdimento) de bens, veículos, imóveis e ativos financeiros ligados ao crime.
A ré recebeu o direito de recorrer da decisão em liberdade.
Repercussão e ações de combate
O magistrado sublinhou o impacto social nocivo da divulgação dessas plataformas, que pode induzir ao vício e gerar colapso financeiro em diversas famílias. A partir deste precedente, a Polícia Civil intensificou o combate a crimes similares no estado, resultando na Operação Fraus, em Araguaína, e em novos inquéritos instaurados no município de Porto Nacional.
