A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), atuando por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, solicitou formalmente informações à gestão municipal sobre o afastamento da diretora de uma escola da rede pública.
A medida ocorre após a repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual a profissional expressa opiniões sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A intervenção da DPE visa garantir que o processo administrativo respeite as normas de proteção à pessoa com deficiência e assegure um ambiente escolar livre de barreiras.
O Nuamac fundamenta a requisição de documentos e esclarecimentos no dever do Estado em oferecer uma educação que integre todos os estudantes, conforme prevê o ordenamento jurídico nacional.
“A atuação da Defensoria se fundamenta no direito constitucional à educação e nas garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [Lei nº 13.146/2015], que estabelece a obrigatoriedade de um sistema educacional inclusivo e determina ao poder público a eliminação de barreiras que possam comprometer o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes com deficiência”, destaca o Nuamac Gurupi.
Detalhes da requisição e acompanhamento
Entre os pontos questionados pela Defensoria, está a situação administrativa da servidora durante o período em que estiver fora das funções, incluindo se há ou não a manutenção de sua remuneração. O órgão busca compreender a extensão das providências tomadas pelo Município de Gurupi até o momento.
O Nuamac informou que seguirá monitorando o caso e as eventuais medidas disciplinares ou educativas adotadas. O objetivo central é assegurar a proteção dos direitos dos alunos com deficiência e garantir que as normas de educação inclusiva sejam rigorosamente observadas no cotidiano das escolas municipais.
