A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Município de Gurupi adote medidas urgentes para resolver falhas estruturais e regularizar o funcionamento de unidades públicas de saúde.
A decisão é uma liminar assinada na quarta-feira, 11, dentro de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
A ação foi proposta após a constatação de irregularidades em 19 unidades de saúde do município. Entre elas estão Unidades de Saúde da Família, a Policlínica Municipal e dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Segundo o MPTO, os problemas foram confirmados após inspeções feitas por órgãos de controle.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, os relatórios das inspeções mostraram que os problemas se repetem há bastante tempo.
Entre as situações apontadas estão infiltrações, mofo, fiação exposta, falta de acessibilidade e ausência de itens básicos para atendimentos de urgência, o que pode colocar em risco tanto pacientes quanto profissionais.
Justiça cita urgência e direito à saúde
Ao conceder a liminar, o Judiciário destacou que as medidas precisam ser tomadas com urgência. A decisão também reforçou que o direito à saúde não pode ser prejudicado por falhas administrativas ou demora na execução de serviços essenciais.
O que o município terá que fazer
Pela decisão, a Prefeitura de Gurupi deverá cumprir uma série de determinações. Entre elas está o início, em até 30 dias, das obras de reforma e adequação das unidades citadas no processo.
A gestão também terá que eliminar infiltrações e mofo, fazer reforma elétrica e adequar banheiros e demais espaços às regras de acessibilidade.
Regularização e equipamentos exigidos
A Justiça determinou ainda que o município regularize administrativamente as 19 unidades, com a nomeação de diretores técnicos e obtenção de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.
Além disso, deverá comprovar em até 60 dias a compra e o fornecimento de equipamentos médicos, insumos de higiene e medicamentos considerados essenciais para suporte de vida.
Multa pode atingir prefeita e secretária de Saúde
A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento. A penalidade poderá ser aplicada pessoalmente à prefeita Josi Nunes e à secretária municipal de Saúde, Luana Nunes Garcia.
MP acompanha problemas desde 2021
A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi informou que acompanha a situação desde 2021 e reuniu um conjunto de provas ao longo desse período.
O material inclui relatórios de 24 visitas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) em unidades da atenção básica e também informações obtidas em inspeções feitas pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Temporária Especial.
Objetivo é garantir atendimento digno
Segundo o MPTO, havia um procedimento individual para apurar a situação de cada unidade de saúde. Para o órgão, a ação é necessária para garantir atendimento seguro e digno à população e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da rede pública.
