Moradores, empresários e profissionais autônomos de Palmas que têm imóveis ou negócios com energia solar fotovoltaica podem aderir ao Programa Palmas Solar, iniciativa da Prefeitura que oferece descontos em impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN.
Para quem fizer a solicitação a partir deste ano, válida para o período de 2027 a 2031, o desconto máximo pode chegar a até 40% no IPTU e no ITBI, além de até 50% no ISSQN, desde que o contribuinte cumpra os critérios legais e a tabela prevista na regulamentação do programa.
O Palmas Solar foi criado pela Lei Complementar nº 327/2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.506/2017. O objetivo é estimular o uso de energia limpa e renovável, ajudando moradores e empresas a economizarem na conta de luz e contribuírem com o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, 1.037 contribuintes já são beneficiados com descontos nos tributos municipais por meio do programa. Um dos participantes é o empresário Leonardo Castanhel, que defende a iniciativa. “É um programa muito atrativo para o contribuinte, pois se trata de tributos inevitáveis. Sempre recomendo aos clientes que aproveitem. É um privilégio poder contar com esse incentivo no município”, afirmou.
Como solicitar a adesão ao Palmas Solar
Para participar, o contribuinte deve fazer o pedido em uma unidade do Resolve Palmas ou pelo Portal do Cidadão, no site da Prefeitura. Após o protocolo, a documentação passa por análise técnica, que define se o benefício será concedido.
Benefício exige comprovaçãoo anual da geração solar
Depois de receber o incentivo, o contribuinte precisa comprovar todos os anos que continua gerando energia solar. Para isso, deve apresentar:
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fatura recente de energia elétrica;
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demonstrativo de compensação da energia injetada na rede;
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formulário de ratificação preenchido e assinado.
A Prefeitura alerta que inadimplência, irregularidades ou falta de documentação podem levar ao cancelamento do benefício.
Prazo para garantir o desconto no ano seguinte
Os descontos começam a valer no exercício fiscal seguinte ao da solicitação. Para garantir o benefício no ano seguinte, o pedido precisa ser feito até 30 de outubro.
Pelo decreto, o desconto do IPTU pode ser concedido por até cinco anos, com percentual definido conforme o período. Já o benefício do ITBI é aplicado apenas na primeira transferência do imóvel, após a concessão.
Prefeitura diz que programa une economia e sustentabilidade
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou que o Palmas Solar tem impacto direto na vida do contribuinte e no futuro da cidade.
“O Programa Palmas Solar é uma política pública que alia responsabilidade ambiental e justiça fiscal. Além de incentivar o uso de uma fonte de energia limpa e renovável, o município contribui diretamente para a desoneração tributária do cidadão, gerando economia e estimulando práticas sustentáveis que refletem no futuro sustentável da nossa cidade”, ressaltou.
