Atendimentos ficam restritos ao plantão até 6 de janeiro; prazos processuais seguem suspensos até 20/1
O Poder Judiciário do Tocantins inicia o recesso forense às 18 horas desta sexta-feira, 19 de dezembro, com término previsto para o dia 6 de janeiro de 2026. A medida segue o que estabelece o artigo 301 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Durante o período, o funcionamento das unidades judiciárias ocorre exclusivamente em regime de plantão, assegurando a apreciação de demandas urgentes e a continuidade dos serviços essenciais, conforme a Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escala com os magistrados e servidores responsáveis pelos plantões será disponibilizada no site oficial do TJTO.
Prazos e atos processuais suspensos
Com o início do recesso, ficam suspensos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento. Também não haverá publicação de acórdãos, sentenças e decisões, nem a intimação de partes e advogados durante o período.
Apesar da suspensão dos atos presenciais, o sistema eletrônico eproc permanecerá em funcionamento, permitindo o peticionamento eletrônico normalmente ao longo do recesso e durante as férias da advocacia.
NatJus atua em regime de plantão
O Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus) também manterá atendimento em regime de plantão. Serão analisadas, nesse período, demandas relacionadas a situações de urgência, como:
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solicitações de vagas em UTI (adulto, pediátrica e neonatal);
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transporte em UTI aérea ou terrestre;
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cirurgias gerais e oncológicas de urgência;
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transferências hospitalares emergenciais;
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Tratamento Fora de Domicílio (TFD), dentro ou fora do Estado, quando caracterizada a urgência no deslocamento;
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fornecimento emergencial de medicamentos hospitalares do SUS, em casos de desabastecimento sem alternativa terapêutica.
Escala de plantão do NatJus
Os técnicos responsáveis pelo plantão do NatJus Estadual durante o recesso forense atuarão conforme o cronograma abaixo:
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Acácio Oliveira dos Santos – de 19 a 22/12/2025 – (63) 99239-8252
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Cláudio Cordeiro Araújo – de 23 a 26/12/2025 – (63) 98125-3364
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Jessica Avilayne Barbosa da Silva – de 27 a 30/12/2025 – (63) 98442-6818
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Anderson da Silva Oliveira – de 31/12/2025 a 03/01/2026 – (63) 98463-5048
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Márcia Letícia Pereira Moura – de 04 a 07/01/2026 – (63) 99237-2636
Retorno do atendimento
O atendimento ao público será retomado no dia 7 de janeiro de 2026. No entanto, os prazos processuais permanecerão suspensos até 20 de janeiro, em razão do período de férias da advocacia.
