Servidores de diferentes vínculos poderão participar da nova turma do curso de capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Fundamentos Legais e Práticos, anunciada pela Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) e da Escola de Governo de Palmas (EGP).
O objetivo é ampliar a segurança e a eficiência no trabalho de quem atua na execução contratual. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro, na página 19.
A capacitação será totalmente presencial e contará com 30 vagas para uma única turma. A carga horária é de 20 horas-aula, distribuídas entre os dias 1º, 2, 3, 4 e 5 de dezembro de 2025, sempre das 8h às 12h, na sede da Escola de Governo.
Durante as aulas, os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e práticos sobre a gestão de contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021 e os Decretos Municipais nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023.
A programação inclui temas como princípios e instrumentos de governança, atribuições do gestor e do fiscal de contratos e rotinas essenciais registro, acompanhamento, recebimento, atesto, pagamento, aplicação de sanções e encerramento contratual.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até 12h do dia 24 de novembro de 2025, por meio do link divulgado no edital.
Para validar a participação, é obrigatório enviar o Termo de Anuência da Chefia Imediata (Anexo B) até 15h do mesmo dia, para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com. A seleção dos inscritos seguirá a ordem de cadastro, conforme as regras do edital.
Quem ministrará o curso
A formação será conduzida por Christiana Gomide Borges Ferraz, advogada formada pela UNIGOIÁS, especialista em Direito Público pela PUC Goiás e servidora efetiva da Prefeitura de Palmas desde 2014 no cargo de Analista de Controle Interno. A instrutora acumula experiência em assessoria jurídica, comissão de licitação e controle interno.
Onde buscar mais informações
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na sede da Escola de Governo de Palmas, na ACSU-SE 60 (602 Sul), ou pelos telefones (63) 3212-7470 e 3212-7472, além do e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com.
