O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.931, de 31 de outubro de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 16/2025, que altera as Leis nº 3.580/2019 e nº 3.678/2020. A norma, que já está em vigor, define novos valores de indenização para servidores que trabalham nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e atualiza os pagamentos de plantões extras realizados por esses profissionais.
Com essa mudança, o Estado busca valorizar os servidores que atuam diretamente nas unidades penais e socioeducativas, reconhecendo a importância do trabalho realizado e reforçando a política de incentivo e valorização da categoria.
De acordo com o texto publicado, os servidores que atuam diretamente nas unidades penais, socioeducativas e especializadas passam a receber indenização de R$ 1,2 mil. Já os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), que exercem funções de apoio administrativo e assessoramento, terão indenização de R$ 700.
O governador Laurez Moreira destacou que a atualização representa mais um avanço na política de valorização do funcionalismo público. “É com grande satisfação que anunciamos mais um avanço na valorização dos profissionais que atuam nos sistemas prisional e socioeducativo do Tocantins. Nosso estado é reconhecido nacionalmente como modelo de gestão, resultado do empenho e da dedicação de cada agente que, com responsabilidade e comprometimento, garante a segurança e o bom funcionamento das nossas unidades”, afirmou.
Importância da medida para a categoria
A secretária de Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga dos profissionais da área. “Essa atualização, que era uma antiga demanda do nosso corpo técnico, representa o reconhecimento formal do Governo do Tocantins aos profissionais que constituem a base do nosso Sistema Penitenciário e Socioeducativo. O governador Laurez Moreira e toda a sua equipe técnica demonstraram uma profunda compreensão da importância dessa medida. É o reflexo de uma gestão que valoriza as pessoas, respeita o serviço público e entende que fortalecer quem está na linha de frente é fundamental para garantir um sistema mais justo, eficiente e humano. Este é um passo crucial na valorização das nossas carreiras e no reconhecimento do papel indispensável que cada servidor desempenha para o Tocantins”, salientou.
