O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação contra o prefeito de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), por suspeita de nepotismo e outras falhas na administração municipal. A cidade, localizada no Bico do Papagaio, tem cerca de 4,4 mil moradores.
Um levantamento da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP) do TCE apontou que nove servidores têm parentesco direto ou indireto com o prefeito, exercendo funções comissionadas ou de confiança em diferentes setores da gestão.
Entre os casos destacados estão dois irmãos do gestor Agnomar Gomes da Silva, secretário de Turismo, e Agmom Gomes da Silva, secretário de Infraestrutura. Também foram nomeadas a filha de criação do prefeito, Luanna Gomes Feitosa Teixeira, como secretária de Controle Interno, além de outros parentes, incluindo irmã, cunhada e primas, em cargos de professoras, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças.
O TCE observou que, embora cargos políticos (como secretarias) não configurem automaticamente nepotismo, a concentração de familiares em posições-chave do Executivo municipal “levanta questionamentos sobre a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Em relação a cargos técnicos e administrativos, como professor e coordenador, o tribunal avaliou que as nomeações podem caracterizar violação direta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em qualquer esfera da administração pública.
Recomendações do TCE
O relatório do TCE orienta que o prefeito instaure procedimento administrativo interno para revisar as nomeações e implemente mecanismos de controle que evitem a contratação de parentes em cargos comissionados.
O tribunal também determinou que o alerta seja registrado como ponto de fiscalização em futuras auditorias de atos de pessoal no município.
MPTO abre procedimento administrativo
Paralelamente, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663 para monitorar sistematicamente as práticas da Prefeitura de Sampaio.
A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), que apontou nepotismo, intimidação de servidores, irregularidades em concurso público e pagamento incompleto de salários.
Prefeito e órgãos municipais apresentam respostas parciais
Segundo o MPTO, as respostas enviadas pela prefeitura, pela Câmara Municipal e pela Secretaria de Educação foram “parciais e insuficientes”, sem incluir folhas de pagamento ou outros documentos essenciais.
O promotor responsável, Elizon de Sousa Medrado, explicou que o procedimento busca verificar o cumprimento da vedação ao nepotismo, analisar a regularidade dos pagamentos aos servidores e apurar possíveis ilegalidades nas nomeações e contratações municipais.
O acompanhamento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Caso sejam encontradas evidências concretas de irregularidades, o MPTO poderá transformar o procedimento em inquérito civil ou propor ações judiciais contra os responsáveis.
