Na tarde dessa sexta-feira, 12 , a Secretaria Municipal de Finanças promoveu uma capacitação voltada às escolas particulares da cidade. O encontro tratou das regras do Decreto nº 2.740, publicado em 12 de agosto de 2025, que determina o registro obrigatório de cursos e estudantes em um sistema da Prefeitura.
Segundo o secretário de Finanças, Glauber Santana Aires, a medida busca tornar mais precisos os serviços contábeis das instituições e também ajudar no combate à sonegação fiscal. “O módulo vai ajudar às instituições de ensino de nosso município a realizarem seus serviços contábeis com mais precisão e eficiência, além de ser um instrumento valioso no combate à evasão fiscal e à sonegação, ajudando a administração pública a fortalecer sua política de arrecadação e retornar esta contribuição por meio de obras e serviços para a cidade”, afirmou.
O registro deverá ser feito mensalmente, até o último dia útil de cada mês, em um módulo educacional disponibilizado na mesma plataforma onde já é emitida a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). As escolas precisarão informar os cursos ativos, alunos matriculados e atualizar sempre que houver novas matrículas, cancelamentos ou encerramento de cursos.
Emissão de notas fiscais
O decreto também prevê que a NFS-e seja emitida de forma individual para cada aluno, todos os meses, independentemente do valor arrecadado. A emissão poderá ser feita pelo módulo educacional, por webservice com Recibo Provisório de Serviços (RPS) ou pelo próprio sistema emissor da Prefeitura.
Penalidades e apoio às escolas
As instituições que não cumprirem o decreto estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação tributária municipal. O cadastramento inicial deve incluir informações retroativas a partir de 1º de agosto de 2025.
Para apoiar as escolas no processo, a Prefeitura disponibilizará um manual explicativo no site e oferecerá capacitações e suporte técnico.
