O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que já presidiu o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), terá suas funções suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nº 5941, na sexta-feira, 22, pelo Decreto Judiciário nº 560/2025, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
O afastamento foi solicitado na esfera administrativa pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 0005350-56.2024.2.00.0000, ainda em tramitação na Corregedoria Nacional de Justiça. Helvécio Maia permanecerá fora do cargo enquanto durarem as investigações, sem prazo definido para retorno.
Enquanto isso, o magistrado Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, assume temporariamente o cargo ad referendum do Tribunal Pleno. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Histórico da investigação
O desembargador já estava afastado há cerca de um ano, após a Operação Máximus da Polícia Federal, que investiga corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é apontado como suposto articulador de um esquema que influenciava decisões judiciais e promoções de magistrados para favorecer empresas e órgãos públicos.
Desdobramentos da Operação Máximus
Em julho do ano passado, mandados de prisão e busca foram cumpridos em cinco estados, incluindo Tocantins. Outros magistrados também foram afastados, como o juiz José Maria Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro foram presos preventivamente.
O caso segue em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Corregedoria Nacional de Justiça.
