O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou nesaa terça-feira, 3 , que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos do governo. Ele assinou uma nova lei que aumenta para 30% o número de vagas em concursos públicos reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Lula explicou que é importante que o governo tenha a cara da sociedade brasileira, com diversidade em todos os lugares, como no Ministério Público, no Itamaraty, na Receita Federal e em outros órgãos. Ele disse que ainda faltam mulheres, negros e indígenas nesses espaços.
A nova lei vale para concursos públicos de cargos fixos no governo federal, incluindo órgãos, fundações, empresas públicas e também empresas privadas que têm ligação com o governo. As cotas também valem para contratos temporários. O percentual de 30% será calculado sobre o total de vagas oferecidas nos editais dos concursos.
Pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas que escolherem as vagas reservadas poderão concorrer também às vagas abertas para todos. Se a autodeclaração de cor ou raça for rejeitada durante o processo, o candidato pode continuar no concurso pela vaga comum, desde que tenha nota suficiente nas etapas anteriores.
Nomeação dos aprovados seguirá regras de proporcionalidade
A lei determina que a convocação dos aprovados deve respeitar a proporção entre o total de vagas e as vagas reservadas para esses grupos, garantindo equilíbrio e justiça na seleção.
A nova lei substitui a antiga, que estava em vigor desde 2014 e tinha validade de 10 anos, terminando no ano passado. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que o governo revisou a lei para corrigir erros e melhorar o processo.
Confirmação da autodeclaração para evitar fraudes
Um ponto importante da nova lei é a criação de comitês para confirmar a autodeclaração das pessoas negras, evitando fraudes. O senador Humberto Costa, relator do projeto no Senado, disse que houve resistência, mas esses comitês são fundamentais para garantir transparência e justiça no processo.
Critérios para confirmação da autodeclaração
A lei estabelece que serão consideradas negras as pessoas que se declararem assim e tenham características reconhecidas socialmente. Os concursos devem ter regras claras e iguais em todo o país para confirmar a autodeclaração, com especialistas, direito a recurso e decisão unânime do grupo responsável pela avaliação.
A lei prevê uma nova análise dessa política de cotas daqui a uma década para avaliar seus resultados e possíveis melhorias.
Reconhecimento dos indígenas e quilombolas
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que a nova lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e com direito próprio às vagas reservadas. Ela disse que isso é uma mudança real na estrutura do serviço público e representa o reconhecimento dos direitos desses povos.
Sônia Guajajara afirmou que este é um dia importante para a história do Brasil, pois o Estado reconhece oficialmente o direito dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocupar espaços que antes eram negados a eles.
