A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), informou que o Banco Central (BC) implementou novas ações para reforçar a segurança das transações realizadas via Pix. Entre essas medidas, destaca-se a desativação das chaves Pix associadas a CPFs com irregularidades cadastrais.
O Nudecon orienta os cidadãos a verificarem a situação do seu CPF para garantir que não haja pendências que possam levar à desativação das chaves Pix. A consulta pode ser feita de forma simples no site da Receita Federal, na ferramenta “Comprovante de Situação Cadastral”.
Status do CPF
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Regular: CPF sem pendências;
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Suspenso: CPF com pendências cadastrais;
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Cancelado: CPF anulado devido a erro ou fraude;
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Titular falecido: CPF vinculado a uma pessoa falecida;
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Nulo: CPF cancelado definitivamente.
Caso o CPF esteja com status suspenso, é possível regularizá-lo de forma online, diretamente no site da Receita Federal. A regularização é imediata em alguns casos, mas, caso haja pendências, o cidadão precisará enviar documentos para conclusão do processo.
Em caso de CPF cancelado ou vinculado a um titular falecido, o atendimento será presencial.
Documentos necessários para regularização presencial
Para regularizar um CPF em status cancelado, nulo ou de titular falecido, o cidadão deverá agendar um atendimento presencial na Receita Federal ou em unidades conveniadas, como cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Para esse atendimento, são necessários os seguintes documentos:
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Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Título de eleitor;
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Comprovante de residência;
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Selfie segurando o documento de identidade (caso seja solicitado para envio online).
O atendimento na Receita Federal é gratuito, mas se realizado em unidades conveniadas, será cobrada uma taxa de R$ 7,00.
