A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) anunciou novas diretrizes para o licenciamento e fiscalização sanitária em Palmas, conforme publicado no Diário Oficial do Município nº 3.629 dessa quinta-feira, 9. A Portaria nº 06/2025, do último dia 7 , define normas que englobam estabelecimentos e serviços ligados à saúde, sejam eles públicos, privados ou filantrópicos, em alinhamento com o pacto estadual.
Os documentos necessários foram organizados em quatro categorias, abrangendo atividades relacionadas a alimentação, assistência à saúde, interesses sanitários e operações supervisionadas pela Divisão de Segurança do Paciente. A lista completa está disponível no portal da Vigilância Sanitária de Palmas. Cabe aos estabelecimentos manter essa documentação atualizada e de fácil acesso no local.
Entre as novidades, estão regras direcionadas para serviços domiciliares, eventos e atividades classificadas como de baixo risco. Para renovações de licenças, será necessária apenas a apresentação de documentos recentes ou vencidos no último período. Essas alterações visam tornar o processo mais eficiente e menos burocrático.
Revogação de normativas antigas
A portaria substitui normas anteriores e entrou em vigor imediatamente após sua publicação. Essa atualização reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança e a regularização dos serviços ligados à saúde.
Mais informações disponíveis
Detalhes adicionais sobre os procedimentos e exigências podem ser conferidos no Diário Oficial do Município, a partir da página 16. A Semus também oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos.
