O Auxílio Gás dos Brasileiros é uma iniciativa que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade a adquirirem gás de cozinha. Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa tem como prioridade famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, desde que estejam sob medidas protetivas de urgência.
O pagamento do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal, responsável também por oferecer canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos beneficiários sobre o saque.
Quem pode receber o Auxílio Gás
O programa beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que possuam renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Também são contempladas aquelas que têm integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que não estejam registradas no CadÚnico.
A seleção das famílias segue critérios específicos, como:
- Atualização do CadÚnico nos últimos 24 meses.
- Renda familiar per capita mais baixa.
- Maior número de integrantes no núcleo familiar.
- Participação em outros programas, como o Bolsa Família.
- Cadastro qualificado pelo gestor, com base em dados de averiguação.
Famílias com mulheres em situação de violência doméstica e sob medidas protetivas de urgência têm prioridade no atendimento.
Como receber o benefício
Para acessar o Auxílio Gás, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e atender aos critérios de renda. Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento do benefício, já que a inclusão no programa é feita de forma seletiva.
Os pagamentos seguem o calendário do programa Bolsa Família.
Legislação que regula o programa
O Auxílio Gás dos Brasileiros é regulamentado por leis e medidas provisórias, incluindo:
- Lei nº 14.237/2021
- Decreto nº 10.881/2021
- Medida Provisória nº 1.155/2023
- Lei nº 14.601/2023
- Emenda Constitucional nº 123/2022
O programa é parte do esforço do governo para minimizar os impactos da alta nos preços do gás de cozinha para as famílias mais vulneráveis.
