Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que bloqueou a ampliação do número de vagas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) anunciou a suspensão do processo para a formação da lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador. A medida ocorre após a Lei Complementar nº 153, que previa a criação de oito novas vagas, ser invalidada pelo CNJ.
O CNJ fundamentou sua decisão com base no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), destacando que o TJTO não atingiu o nível de confiança necessário para justificar a criação de novos cargos. Embora a Justiça Estadual tenha alcançado 86,75% de confiança, o índice do TJTO foi de apenas 70,53%, o que, segundo o CNJ, não seria suficiente para a ampliação das vagas.
Suspensão do processo até a conclusão do recurso do TJTO
Enquanto a decisão final do CNJ sobre o recurso administrativo do TJTO não é tomada, o processo de formação da lista sêxtupla permanece suspenso. A OAB-TO informou que acompanhará atentamente o andamento do caso e manterá a classe jurídica informada sobre as possíveis alterações e resoluções.
TJTO defende a ampliação e busca apoio de entidades
Em defesa da ampliação das vagas, o TJTO argumentou que a proposta foi fruto de um estudo aprofundado iniciado em 2021, com o respaldo da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) e da própria OAB-TO. A ampliação, segundo o tribunal, é necessária para atender a uma demanda crescente de processos.
