Tribunal de Contas do Tocantins analisa contas de prefeitos e ordenadores de despesas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou análise de contas por meio de sessões virtuais e videoconferência das Primeira e Segunda Câmaras. Foram avaliadas oito contas de ordenadores de despesas e seis contas consolidadas de prefeitos, resultando em quatro rejeições e duas aprovações com ressalvas.

O ex-prefeito Fernandes Martins Rodrigues, de Figueirópolis, teve suas prestações de contas referentes a 2020 rejeitadas. A decisão foi motivada pela constatação de que a prefeitura contribuiu apenas com 14,22% sobre a folha dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), percentual abaixo do estabelecido, que é de 20%.

Antônio Gomes Diniz, ex-prefeito de Jaurina, também teve as contas anuais de 2020 rejeitadas. No processo, foi identificada a ocultação de passivo devido à ausência de registro das despesas de exercícios anteriores, classificadas no elemento de despesa 92, no valor de R$110.158,43. Essa omissão subavaliou o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial, não refletindo adequadamente a situação do município em 31/12/2020, violando os princípios contábeis aplicados ao setor público.

As contas anuais de 2020 prestadas por Martinha Rodrigues Neta, ex-prefeita de Natividade, também foram rejeitadas. Foi identificado um déficit orçamentário no valor de R$ 1.607.488,33, além da abertura de créditos adicionais por superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 149.533,27, insuficiente para cobertura do déficit.

A mesma decisão foi aplicada às contas anuais de 2020 de Peixe do Tocantins, durante a gestão de José Augusto Bezerra Lopes, no período de 01/01 a 05/08 e 31/08 a 31/12/2020. A análise identificou uma divergência de R$ 135.127,06 entre o valor total das receitas do balanço financeiro e o total das despesas.

Por outro lado, foram aprovadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 da cidade de Peixe, sob responsabilidade de Aier Ribeiro Louça, no período de 06/08 a 30/08/2020, e de Taipas do Tocantins, também em 2020, durante a gestão do atual prefeito Silvio Romero Cardoso Ribeiro Araújo.

O Tribunal de Contas julgou como irregular as contas prestadas por Josiane Lima dos Santos, gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Carrasco Bonito em 2021. Foi verificado que a contribuição patronal para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) foi de R$ 9.082,32, o que representa um percentual de 2,86% em relação ao montante registrado como vencimentos, vantagens e contratos temporários, descumprindo a Lei nº 8.212/1991. Josiane recebeu uma multa de R$ 1.000,00, e o contador do município, Marcos Antônio Feitoza da Costa, também foi multado em R$ 1.000,00.

As contas prestadas por Urbano Lopes Corado, gestor da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins em 2021, também foram rejeitadas. Verificou-se que o total de despesas com a folha de pagamento atingiu 71,25% da receita base de cálculo, ultrapassando o limite constitucional de 70%. Urbano recebeu uma multa de R$ 1.000,00.

Celma Pereira da Silva, gestora do Fundo Municipal de Educação de Nazaré no período de 11/03/2020 a 31/12/2020, também teve suas contas reprovadas. A decisão se baseou no uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB 40), no valor de R$ 26.825,82, para pagamentos destinados à empresa Delta Contadores Associados S/S LTDA. Celma recebeu uma multa de R$ 4.000,00.

Wivi Ribeiro Pinto, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Riachinho, no período de 03/02/2020 a 31/12/2020, também teve suas prestações de contas julgadas como irregulares. Foi identificado um déficit financeiro no valor de R$ 185.283,50, evidenciando a falta de equilíbrio nas contas públicas do município. Wivi foi multada em R$ 5.000,00.

Além disso, foram aprovadas com ressalvas as contas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré, sob a responsabilidade de Arlando Nobre da Silva no período de 01/01/2021 a 24/01/2021, e de Hemerson de Souza Costa no período de 25/01/2021 a 31/12/2021. Também foram aprovadas com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins, durante a gestão de Emanuela Batista Carvalho em 2020, do Fundo Municipal de Educação de Nazaré, sob responsabilidade de Júlio Cesano Gonçalves Araújo no período de 01/01/2020 a 10/03/2020, e do Fundo Municipal de Saúde de Riachinho, sob responsabilidade de José Nelson Brito da Silva, entre os dias 01/01 a 02/01/2020.

O TCE/TO também analisou 106 processos administrativos, 16 atos de pessoal, 14 recursos e outros. Mais detalhes sobre todas as decisões podem ser encontrados nos Boletins nº 3270, nº3271, nº3273 e nº3274.