O relatório Abrindo o livro caixa do garimpo, estudo do Instituto Escolhas, apontou que o garimpo de ouro na Amazônia cresceu mais de 90% em oito anos, a área passou de 79,2 mil hectares, em 2013, para 151,7 mil hectares em 2021.
Conforme o estudo a crescimento se deve às facilidades legais dadas, em especial a Lei nº 12.844 de 2013. Em suma, facilitou a comprovação da origem do ouro, limitando- a a declaração manual dos próprios vendedores aos compradores. A associação do estudo à legislação está embasada no fato de que, nos anos anteriores a essa legislação, o crescimento da área teria sido apenas de 28%, especificamente nos oito anos anteriores à lei, entre 2005 e 2013.
No último mês de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) a usuabilidade da legalidade do metal, a partir apenas da informação passada pelo comprador com base somente em informações fornecidas pelo vendedor.
Na decisão, o Governo Federal foi acionado para que em 90 dias apresente uma nova normativa para efetivar a fiscalização do comércio do ouro. (Com informações da Agência Brasil – EBC)
