Tem pleito em 2023: processos de escolha de conselheiros tutelares exige regularização de título de eleitor
Para votar em outubro, cidadão terá que regularizar título até 1º de julho
Os processos de escolha para os cargos de conselheiro tutelar devem ser realizados nas cidades brasileiras em 2023. A seleção é feita de forma similar a uma eleição convecional, inclusive com o uso de urnas eletrônicas, que são cedidas pela Justiça Eleitoral. As eleições acontecerão dia 1º de outubro de 2023. O detalhe é que para exercer o direito de escolha dos representantes da comunidade que irão defender os direitos das crianças e dos adolescentes, os possíveis votantes precisam estar regularizados junto à Justiça Eleitoral. O prazo para o cidadão fazer o ajuste termina em 1º de julho, ou seja, conforme previsto na legislação 90 dias antes da eleição.
A regularização pode ser feita presencialmente, nos cartórios eleitorias, ou por meio do portal do Tribunal Eleitoral.
o que faz o conselheiro
Entre os serviços desempenhados por um conselheiro tutelar estão: atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes; o encaminhamento ao Ministério Público de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e a requisição de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Capacitação
Essa semana o TRE-TO realizou capacitação para 278 conselheiros dos Direitos da Criança e Adolescente que irão atuar diretamente nas eleições unificadas para Conselho Tutelar dos 139 municípios tocantinenses.