
STJ mantém Súmula 231 e resguarda pena mínima legal
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a Súmula 231, que impede a redução da pena abaixo do mínimo legal, mesmo quando aplicadas as
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Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta segunda-feira (13) o processo administrativo que questionava a lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para
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Nessa quarta-feira, 14, a Polícia Civil do Tocantins, em colaboração com a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, prendeu um homem de 52 anos suspeito de
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O Governo do Tocantins está participando da 30ª Fenasucro & Agrocana, a maior feira de bioenergia global, que ocorre em Sertãozinho, São Paulo, até sexta-feira, 16. O estado montou
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Hoje, quinta-feira, 15 , é o último dia para partidos políticos, federações e coligações registrarem suas candidaturas para as Eleições de 2024. O prazo para inscrever candidatas e candidatos
Por Abilene Leite – A carreira militar é uma escolha que desperta interesse em muitas pessoas, visto que os militares desempenham um papel importante na proteção e defesa da nação, garantindo paz