Juízes Federais e Governo do Tocantins unem esforços para cumprimento de demandas de Saúde
Reunião técnica na Justiça Federal aborda desafios e transparência no atendimento às decisões judiciais relacionadas à saúde.
Na manhã desta terça-feira (21), juízes federais do Tocantins se reuniram com representantes da Secretaria de Saúde do Estado para discutir o cumprimento das demandas de saúde que tramitam na Justiça Federal. O encontro, realizado na sede da Justiça Federal em Palmas, concentrou-se no fluxo de execução das decisões judiciais, especialmente aquelas relacionadas aos serviços de Homecare e à aquisição de medicamentos oncológicos. A reunião contou com a presença de magistrados atuantes em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Durante a sessão, os técnicos do governo apresentaram aos juízes os protocolos administrativos adotados para o cumprimento das decisões e destacaram os principais obstáculos enfrentados para garantir a tempestividade na execução. A juíza federal Carolynne Oliveira, titular da 1ª Vara e integrante do Comitê de Saúde local, ressaltou a importância do diálogo transparente nos processos judiciais relacionados à prestação de saúde. Ela enfatizou que as dificuldades operacionais enfrentadas pelo Estado devem ser esclarecidas nos autos, garantindo uma decisão informada e justa. “Nosso relacionamento, por sua natureza, é transparente, ocorrendo dentro dos autos. Essas dificuldades, agora compartilhadas, que muitas vezes ficam nos bastidores, podem atrasar o processo. Essa transparência é crucial, pois do outro lado há pessoas que precisam saber o que está acontecendo para receber os serviços necessários”, concluiu.
O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, agradeceu a oportunidade e reforçou o compromisso da atual gestão com a transparência e o diálogo. Durante a reunião, o governo destacou a publicação, em 5 de janeiro deste ano, da Portaria nº 3.005 GM/MS, que atualiza as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC), ampliando os serviços oferecidos.
Além dos juízes federais presentes, Igor Itapary, Adelmar Aires Pimenta, Fabrício Roriz Bressan e Jeffersson Ferreira Rodrigues, a reunião contou com a participação de representantes do governo, incluindo o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Robson José da Silva, a superintendente de Assuntos Jurídicos da Sesau, Shirley Barros, a procuradora do Estado Fernanda Fonseca Oliveira e o subprocurador judicial, Jax James Garcia Pontes.