Etiqueta: #tribunal pleno

TJTO mantém condenação de policial e rejeita suspeição de juiz por suposto grupo de WhatsApp

Redação 12 de junho de 2024, 14:32h

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter a validade do julgamento que condenou um policial militar pelo assassinato ocorrido em 17 de julho de 2018, em Gurupi. A

Tribunal declara Inconstitucionalidade de Lei Orçamentária que proibia pagamento de honorários a Procuradores Municipais

Redação 11 de junho de 2024, 10:48h

Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiram pela inconstitucionalidade de um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas, que proibia o pagamento

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