Pronúncia exige prova judicial e não pode se apoiar apenas em relatos de “ouvir dizer”
Redação
17 de setembro de 2026, 10:18h
Por Glauber de Oliveira Santos — Advogado OAB/TO 14.172, com atuação nas áreas Criminal, Administrativa e Militar; membro da Comissão de Direito Militar da OAB Tocantins, coronel da reserva da