A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a validade das provas obtidas através de uma abordagem e busca veicular originadas por denúncia anônima. O colegiado entendeu
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de tutela antecipada antecedente, é obrigatória a intimação específica do autor para aditar a petição inicial, não
Em decisão histórica, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), determinou que o prazo prescricional para a ação de petição
Em uma vitória significativa para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), uma mulher foi absolvida da acusação de tráfico de drogas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível decretar o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde que tenha havido
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que provas obtidas de celulares sem a devida metodologia para garantir a integridade dos dados não são admissíveis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o prazo prescricional para ação indenizatória por abuso sexual na infância ou adolescência não se inicia automaticamente
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fuga repentina de uma pessoa ao avistar a polícia em via pública pode autorizar a realização de uma
Foi assinado no final da tarde desta quinta, 21, pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, o documento que autoriza a Justiça Federal em
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