STF debate validade da proibição dos jogos de azar e decisão pode redefinir milhares de processos
Redação
6 de agosto de 2026, 10:22h
Julgamento discute se a exploração de caça-níqueis ainda pode ser punida como contravenção penal diante das liberdades asseguradas pela Constituição de 1988 Por Glauber de Oliveira Santos* O Supremo Tribunal