Juiz pode acessar redes sociais de acusado para justificar prisão preventiva, decide STJ
Redação
8 de agosto de 2025, 11:34h
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juiz pode acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e usar as informações obtidas como fundamento para decretar prisão preventiva ou aplicar outras medidas cautelares. O colegiado avaliou que a prática não viola o sistema acusatório nem afeta a imparcialidade […]