Artigo: MARCO CIVIL DA INTERNET – NEUTRALIDADE DE REDE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Redação
10 de abril de 2024, 07:50h
RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de