‘Não É Não’: Bares deverão proteger mulher que sofra constrangimento ou violência física
Lorena Karlla Mascarenhas
15 de janeiro de 2024, 15:20h
A Lei Federal nº 14.786/2023 criou o protocolo ‘Não É Não’ e institui o selo ‘Não é Não – Mulheres Seguras’, que em resumo, prevê que os estabelecimentos que vendem