Etiqueta: LEI ESTADUAL

Lei estadual veta exigência de CPF por farmácias no Tocantins; Procon orienta consumidores

Flávia Ferreira 23 de abril de 2025, 08:45h

Uma norma estadual em vigor no Tocantins proíbe farmácias e drogarias de solicitarem o número do CPF do cliente no momento da compra, salvo quando previsto em lei. O

STF declara inconstitucional cobrança de adicional sobre operações do TO destinadas a outros estados e ao exterior

Redação 16 de fevereiro de 2024, 14:48h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual do Tocantins que impunham aos produtores locais o pagamento de um adicional sobre

Procon toma medidas contra Caixa Econômica: Extensas filas em Colinas do Tocantins levam à autuação por demora no atendimento

Flávia Ferreira 18 de julho de 2023, 09:43h

A Caixa Econômica foi alvo de autuação pela fiscalização do Procon Tocantins devido à constatação de longos períodos de espera dos clientes do banco em Colinas do Tocantins, região

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