O juiz da Vara da Justiça Militar, José Ribamar Mendes Júnior, decidiu manter a prisão preventiva de um primeiro-tenente da Polícia Militar, acusado de ameaça (duas vezes), resistência, desacato e
No dia 10 de julho, a Senadora Professora Dorinha (UNIÃO-TO) aceitou a responsabilidade de ser relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 7, após reunião em seu gabinete no
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) modificaram o veredicto de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), decidindo condenar um suboficial da Marinha do Brasil por assédio sexual.
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) proferiram uma decisão unânime que resultou no aumento da pena de um civil envolvido na entrega de cocaína a um soldado do Exército,
A Suprema Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento com repercussão geral, definiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do
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