Tribunal de Justiça do Tocantins autoriza Nacom a colaborar em julgamentos de embargos declaratórios
Redação
9 de abril de 2024, 08:32h
O Tribunal de Justiça do Tocantins emitiu a Portaria Nº 90/2024, autorizando o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) a prestar auxílio nos julgamentos dos embargos declaratórios. Esses recursos são