STJ decide que cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais deve ocorrer no juízo da causa principal, mesmo em vara especializada
Redação
5 de julho de 2023, 10:07h
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais deve, em princípio, ser processado no mesmo juízo que decidiu a