STF declara inconstitucional lei que fixava subteto para salários de servidores do Judiciário do Tocantins
Flávia Ferreira
25 de setembro de 2025, 10:45h
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional trecho da legislação estadual que estabelecia o subteto salarial para servidores do Poder Judiciário do Tocantins. A decisão foi unânime entre os