O Governo do Tocantins publicou, nessa segunda-feira, 5 , uma medida provisória que acaba com a cobrança do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A
O Governo do Tocantins publicou na sexta-feira, 28, uma nova lei que muda o Código Tributário do Estado e amplia a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos.
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao exercício de 2025 já pode ser realizado pelos proprietários de veículos no Tocantins. A quitação pode
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi inserido no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) de 2024, que tem o intuito de permitir a
A segunda edição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) de 2024 já está em andamento e permanecerá disponível até 30 de novembro. Esta iniciativa oferece a possibilidade
A Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) aprovou, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 500/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Em junho de 2023, foi oficializada a lei apresentada pela Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante a transferência
Os proprietários de veículos cadastrados no Estado do Tocantins têm até o próximo dia 15 para efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao exercício
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) está emitindo um aviso aos proprietários de veículos no estado. De acordo com órgão, o atraso na quitação do Imposto sobre
Na última terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou uma medida que pode beneficiar os contribuintes do estado. Trata-se do Projeto de Lei que veda a prática
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