Prefeitura de Palmas libera alvará provisório para comércios em imóveis sem Habite-se; veja regras
Flávia Ferreira
8 de julho de 2026, 12:52h
A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 2.951/2026, que permite a emissão provisória de alvará de funcionamento para empresas e atividades instaladas em imóveis que ainda não possuem