TRF1 concede HC para anular citação via aplicativo a indígena sem intérprete
Redação
19 de fevereiro de 2024, 08:19h
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu um habeas corpus em favor de um indígena pertencente à etnia Enawene-Nawe, residente em Rondônia, determinando a anulação