STF estende até 2026 regras que definem a divisão do Fundo de Participação dos Estados
Barbara Hane
4 de janeiro de 2026, 14:41h
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu estender até 1º de março de 2026 as regras que tratam do cálculo e da distribuição dos recursos do Fundo de