Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial, conforme previsto na Lei 14.717, publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). O texto
Fernando Neto Pereira Pinto, foi denunciado na última quarta-feira (16), pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), após ser acusado pelo feminicídio da ex-namorada, Elma Pereira Matos. O crime ocorreu no
O Tribunal do Júri da Comarca da cidade de Augustinópolis condenou na última terça-feira (01), a 34 anos de prisão, em regime de início fechado, o réu Valdeci Leite da
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Em uma importante sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de