
STJ decide que aprovação no Enem autoriza remição de pena por estudo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode autorizar a remição de pena

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Brasília, 4 de julho de 2023 – Nesta terça-feira, o Ministério da Educação anunciou, em Brasília, o aguardado resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com o

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Os estudantes têm até a próxima sexta-feira (16) para realizar suas inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O certame, que ocorrerá nos dias 5 e 12

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