Faculdade de Porto Nacional não pode cobrar por documentos, decide STF em ação do MPTO
Barbara Hane
7 de abril de 2025, 13:54h
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela faculdade ITPAC de Porto Nacional e manteve a decisão judicial que impede a cobrança de taxas para emissão de documentos relacionados