Avanço: dupla maternidade socioafetiva em certidão de nascimento de criança é reconhecida pelo Judiciário tocantinense
Lorena Karlla Mascarenhas
23 de novembro de 2023, 11:32h
Por unanimidade, a 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, nesta quarta-feira (22/11), conhecer e dar provimento a recurso de apelação, de relatoria