CNJ – JusTocantins

CNJ suspende proposta do TJTO que autorizava gestão de cartórios por pessoas sem formação em Direito

Flávia Ferreira 25 de julho de 2025, 11:04h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) à Assembleia Legislativa que queria permitir que pessoas sem diploma de Direito pudessem administrar cartórios. O projeto pretendia mudar uma lei estadual para regularizar a acumulação ou anexação de cartórios por esses profissionais, algo que o […]

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CNJ – PAD instaurado após a edição do Provimento 162 permite a celebração de TAC?

Redação 22 de julho de 2025, 10:04h

O questionamento em referência será respondido com base na jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Importante observar o § 2º, do art. 2º, do Provimento n. 162/2024[1], que assim

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CNJ e denúncia anônima – posicionamento do Órgão

Redação 21 de julho de 2025, 08:10h

Qual o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à denúncia anônima? O questionamento em referência será respondido com base na jurisprudência do CNJ. RECURSO EM PROCEDIMENTO

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Da ausência de embargos de declaração no Regimento Interno do CNJ

Redação 9 de maio de 2025, 08:36h

O artigo 1.022 do CPC/15 dispõe que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou

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CNJ altera regras para prescrição e decadência em processos de natureza revisional

Redação 13 de abril de 2025, 17:24h

Na Sessão Plenária realizada em 08 de abril de 2025 o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu interessante guinada em seus posicionamentos a respeito de prazos prescricionais e

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CNJ e DSEI Tocantins se unem para garantir água potável a comunidades indígenas

Barbara Hane 10 de abril de 2025, 14:08h

O acesso à água potável pelas comunidades indígenas da região de Formoso do Araguaia foi o foco de uma reunião realizada nesta quarta-feira (9/4) entre o Distrito Sanitário Especial Indígena

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Evento com participação de STF, CNJ e TJTO dá voz às demandas de comunidades indígenas do Tocantins

Barbara Hane 8 de abril de 2025, 14:52h

Falta de água potável, ausência de serviços de saúde de média e alta complexidade, escolas com estrutura precária e número insuficiente de brigadistas para enfrentar os focos de queimadas foram

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CNJ e TJTO promovem abertura da 1.ª Semana Nacional de Saúde no Tocantins

Barbara Hane 3 de abril de 2025, 13:46h

A 1.ª Semana Nacional de Saúde tem início nesta segunda-feira (7/4) e promete levar diversas ações de saúde e cidadania a população. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de

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CNJ e recentes alterações em seu Regimento Interno

Redação 17 de março de 2025, 15:32h

Traremos as mais recentes alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu Regimento Interno (RICNJ) – mais especificamente as alterações regimentais realizadas no ano de 2024. Vejamos:

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CNJ promove II Semana Nacional da Regularização Tributária a partir de segunda (17/3)

Barbara Hane 14 de março de 2025, 13:58h

A 2ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária ocorrerá de 17 a 21 de março, promovendo soluções consensuais para processos tributários. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e

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Etiqueta: CNJ

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