Justiça estadual mantém competência para julgar disputa entre empreiteiro e contratante
Redação
3 de janeiro de 2024, 07:31h
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, ao analisar um conflito de competência, que a Justiça comum estadual é a instância competente para processar e julgar ações