A Assembleia Legislativa aprovou uma mudança no Código Tributário do Estado para permitir que veículos elétricos e híbridos fiquem isentos do pagamento do IPVA. A regra valerá para carros adquiridos até 31 de dezembro de 2026.
A mudança foi aprovada na terça-feira, 4, por meio do projeto de lei nº 23/2024, enviado pelo Governo do Tocantins em dezembro do ano passado. O artigo 71 foi alterado, incluindo:
“XIX – até 31 de dezembro de 2026, movidos à força motriz elétrica, assim como os híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um deles acionado por energia elétrica quando sua aquisição ocorrer por meio de concessionária estabelecida neste Estado”.
O projeto passou pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos), destacou que o Estado enviou o projeto em 13 de dezembro e apresentou um substitutivo com alterações em 18 do mesmo mês.
Inclusão de veículos híbridos
Em maio deste ano, o relator aprovou o texto com emenda incluindo veículos híbridos na isenção. Segundo o deputado, estes modelos também são movidos a energia elétrica.
De acordo com o Governo, a intenção é incentivar o uso de veículos elétricos, diminuir a emissão de gases de efeito estufa e fortalecer o mercado de veículos sustentáveis no Estado.
Impacto econômico
A proposta também deve impulsionar a venda de carros elétricos e híbridos em concessionárias locais e gerar reflexos positivos na economia, empregos e renda, promovendo sustentabilidade econômica, social e ambiental.
