O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Sousa Filho.
O ministro Floriano de Azevedo Marques negou seguimento ao recurso apresentado pelos dois, preservando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
A condenação envolve acusações de abuso de poder político e econômico, conduta vedada a agentes públicos e captação ilícita de votos.
Conforme o processo, veículos e servidores do município teriam sido utilizados para oferecer serviços gratuitos à população, incluindo transporte de materiais de construção, feno, silagem e mudanças. Também foram apontadas suspeitas de contratação temporária condicionada a apoio político ou votos.
O TRE-TO reconheceu as irregularidades e determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice. Manoel Natalino também foi declarado inelegível por oito anos. As multas fixadas foram de R$ 27.134,55 para o prefeito e R$ 5.320,50 para o vice-prefeito.
Ao analisar o recurso, o ministro do TSE rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, inclusive os relacionados à composição do tribunal regional. A decisão também destacou que a revisão das conclusões sobre os fatos e as provas não seria possível naquela etapa processual, conforme as Súmulas 24 e 30 do TSE.
Com a manutenção da cassação, Goiatins terá eleição suplementar em 25 de outubro de 2026, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.
