Durante a abertura do Ciclo de Debates – Rede de Proteção Efetiva para Aprendizagem na Educação Básica, realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) nessa quinta-feira, 29, foram destacadas as ações do Tribunal de Contas do Tocantins em benefício das crianças de 0 a 6 anos de idade, uma fase crucial para o desenvolvimento humano.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, participou da cerimônia de abertura e enfatizou a importância do encontro. Expressou sua gratidão aos prefeitos e autoridades presentes pelo compromisso demonstrado durante o “Plantão do Orçamento pela Primeira Infância”, realizado pela Corte de Contas ao longo desta semana.
O objetivo desse plantão foi incluir políticas públicas voltadas para atender às necessidades das crianças pequenas. O conselheiro destacou o impacto positivo dessa iniciativa, afirmando, “Em três dias, modificamos três Leis Orçamentárias de 115 municípios. Até 24 de agosto, acredito que teremos 139 municípios tocantinenses com a primeira infância contemplada de forma clara e explícita no orçamento. Isso é um grande avanço”, disse.
Durante o evento, o conselheiro André Matos fez uma referência direta ao secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, enfatizando a importância de um Plano Estadual pela Primeira Infância. Ressaltou a necessidade desse plano ser amplamente discutido com os comitês intersetoriais e ser concluído até o dia 24 de agosto.
O intuito é que o Tocantins se torne o primeiro estado brasileiro totalmente comprometido com a promoção e proteção da Primeira Infância. O conselheiro também destacou a importância de alocar recursos estaduais para garantir a eficácia dessa política pública.
SOBRE AS OBRAS
O presidente do Tribunal de Contas defende uma reavaliação do pacto federativo devido ao limite de gastos dos municípios brasileiros. Menciona que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode mais ser cumprida devido à insuficiência da Receita Corrente Líquida. O conselheiro destaca a necessidade urgente de repensar essa situação e apresentar dados concretos sobre o assunto à bancada federal.
André Luiz de Matos Gonçalves, sugere a estadualização e municipalização dos recursos como uma possível solução, permitindo que os recursos federais destinados a obras paralisadas recebam o mesmo tratamento dado às emendas impositivas individuais das bancadas, com fiscalização em nível estadual. Atualmente, há apenas um Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas da União, responsável por supervisionar todas as transferências de recursos, o que é considerado por ele inviável ou impraticável.
SOBRE O EVENTO
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/TO, Francinete Ribeiro, elogiou a iniciativa de reunir os prefeitos em um evento com o objetivo de incluir políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, destacou que o Tribunal de Contas abriu as portas para prefeitos e técnicos trabalharem juntos na construção de uma política pública de qualidade. A participação do Ministério Público do Estado (MPE) também foi ressaltada como parte dessa colaboração para garantir a cidadania de qualidade para as crianças.
NESTA SEXTA-FEIRA
O evento teve início nessa quinta-feira, 29, e ocorre nesta sexta-feira,30, no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). O objetivo é promover a troca de experiências e fortalecer a colaboração para garantir a efetividade das ações de proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência.