O Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO) alterou o nome atual do canal “Ouvidoria da Mulher”, para “Ouvidoria das Mulheres +”, que contempla de forma oficial todas as possibilidades de ser feminino numa perspectiva de identidade de gênero. Desta forma, a “Ouvidoria das Mulheres +”, torna-se um espaço de acolhimento especializado, numa perspectiva inclusiva, atender às pessoas que possuam identidade de gênero diversa, recebendo demandas de várias mulheres (cis, trans), contra a violência política.
Para o ouvidor eleitoral e ouvidor da mulher, juiz José Maria Lima, essa alteração trata-se de um diferencial que contemplará minorias que, junto com as mulheres, sofrem violência política de gênero.
“Abrangerá de forma oficial todas as possibilidades de ser feminino numa perspectiva de identidade de gênero, abrindo espaço para o atendimento especializado, principalmente para tratar de questões relacionadas à violência política de gênero, às pessoas que possuam identidade de gênero diversa da hetero-masculino-cisgênero”, afirma o magistrado.
A decisão é resultado de uma reunião de alinhamento de ações da parceria nas audiências públicas da Ouvidoria da Mulher e da Escola Judiciária. Assim, foi alterada a Portaria TRE-TO nº 172, de 8 de março de 2022, em que cita sobre os atendimentos da “Ouvidoria das Mulheres +”.
(Com informações do TRE -TO)