O acordo de cooperação técnica que autoriza o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a disponibilizar o Sistema de Processo Eletrônico Judicial, conhecido como Eproc, para os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Acre (TJAC) foi oficializado em cerimônia realizada nesta quinta-feira (7/12) na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em Porto Alegre.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice-corregedora da Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno, participaram virtualmente da cerimônia.
O TJTO, TJRS e TJSC assinaram o documento como órgãos auxiliares na implantação da ferramenta, comprometendo-se a fornecer suporte, manutenção, treinamento e desenvolvimento do Eproc nos Tribunais contemplados.
Até então, o TJTO detinha a exclusividade na região Norte ao utilizar o Eproc, sistema que está em operação há 12 anos, contando com mais de 2,4 milhões de processos cadastrados e aproximadamente 57,8 mil usuários ativos, conforme dados de junho de 2023.
A presidente do TJTO destaca que o Eproc representa um avanço significativo no judiciário tocantinense, consolidando-se como uma ferramenta tecnológica que proporciona agilidade, segurança, transparência e eficácia à prestação jurisdicional no Tocantins. Etelvina Maria Sampaio Felipe reafirma o compromisso de colaborar com os demais Tribunais na implantação do Eproc”, menciona a notícia.
Na cerimônia, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, enfatizou a importância do Eproc, descrevendo-o como “a prova de que o serviço público brasileiro, os servidores públicos e o Poder Judiciário conseguem criar soluções”. E destaca que o sistema está sendo adotado por grandes instituições judiciárias do país.
EPROC
O Eproc teve início em 2003 nos Juizados Especiais Federais dos estados do Sul. A partir de 2010, expandiu seu uso para todas as matérias e graus de jurisdição, abrangendo desde a primeira instância até o TRF4. O sistema foi integralmente desenvolvido por profissionais da área de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 4ª Região, garantindo a segurança das informações e um custo acessível aos cofres públicos.